PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
MANUAL DE INTEGRAÇÃO WEBSERVICE

1 - INTRODUÇÃO

Este manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para utilização do Web Service disponibilizado pelas Administrações Tributárias Municipais para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços.
Utilizando o Web Service as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de geração, consulta e cancelamento de NFS-e.

2 - EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à Administração Tributária Municipal, para a geração da mesma, é do contribuinte.

2.1 - PARA INICIO DA INTEGRAÇÃO

2.2 - AMBIENTE DE PRODUÇÃO

Para homologar sua rotina utilize este WSDL: http://webservice.giap.com.br/WSNFEPirassu/WsIntegration?wsdl

Para iniciar a integração Web Service, é necessário solicitar o código “TOKEN” que estará disponível no cadastro do contribuinte no site da NFS-e.

3. ESTRUTURA DE DADOS

3.1– LEGENDA

INFORMAÇÃO   IDENTIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Descrição   Breve descrição a respeito da identificação da informação
Ob Obrigatório Obrigatoriedade de preenchimento
Tip Tipo N – Número
C – Caracteres
D – Data/Hora
Tam Tamanho Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação.

3.2 – Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

DADOS PARA A EMISSÃO DA NOTA

INFORMAÇÃO DESCRIÇÃO CONSOL.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
IDENTIFICAÇÃO DA NFS-e   Ob Tip TAM
NumeroRps Número Sequencial de identificação do bloco(Número do RPS) S N 6
Operacao Emissão de NFS-e (Informar valor 5) S N 1
InscricaoMunicipal Numero da inscrição municipal do prestador de serviço S N 30
DescricaoObservacao Descrição dos serviços prestados N C 1000
DataCompetencia Informar a data de competência da nota fiscal, caso não informada será considerada a data de emissão da NF.  ex: dd/mm/aaaa N D 10
ValorNf Informe o Valor da NFS-e. ex: 0,00 S N 16,2
DescontosLegais Informe os descontos para composição da base de calculo do ISS. ex: 0,00 N N 16,2
ValorInss Informe o valor do INSS. ex: 0,00 N N 16,2
ValorIrrf Informe o valor do IRRF. ex: 0,00 N N 16,2
ValorCsll Informe o valor do CSLL. ex: 0,00 N N 16,2
ValorPis Informe o valor do PIS. ex: 0,00 N N 16,2
ValorCofins Informe o valor do COFINS. ex: 0,00 N N 16,2
NumCpf CPF – tomador de serviço. (somente número) N N 11
NumCnpj CNPJ – tomador de serviço. (somente número) N N 14
NumeroCnaeAtividade Número do CNAE – Serviços S N 15
CnaeItemLista Item da lista de serviço - CNAE N C 10
ValorBaseCalculo Informe o valor da Base de Calculo. ex: 0,00 N N 16,2
AliquotaSimplesNacional Alíquota do Simples Nacional S N 5
NomCidadePrestacao Cidade do endereço do tomador do serviço N C 60
NomUfPrestacao Cidade do endereço do tomador do serviço N C 2
InscMunicipalTomador Numero da inscrição municipal do tomador de serviço N N 44
RazaoSocial Nome da empresa tomadora de serviços N C 100
Endereço Endereço da empresa tomadora de serviços N C 150
Numero Numero da empresa tomadora de serviços N C 30
Complemento Complemento da empresa tomadora de serviços N C 100
Bairro Bairro da empresa tomadora de serviços N C 60
Cidade Cidade da empresa tomadora de serviços N C 60
Uf UF – Unidade Federativa N C 2
Cep CEP da empresa tomadora de serviços N N 10
Telefone Telefone da empresa tomadora de serviços N C 30
Fax Fax da empresa tomadora de serviços N C 30
Email Email da empresa tomadora de serviços N C 60
InscricaoEstadual Inscrição Estadual da empresa tomadora de serviços N C 20
StaEstrangeiro A empresa tomadora de serviço é estrangeira? Informar (S) Sim / (N) Não N C 1
Siaf Órgão Público de Fora do Município? Informar (S) Sim / (N) Não N C 1
IssPagoTomadorServico Informe se o ISS sera pago pelo tomador de serviço. Informar (S) Sim / (N) Não S C 1
AbatimentoPadrao Informe se o Abatimento é Padrão. Informar (S) Sim / (N) Não S C 1
ObraIsenta Informe se a Obra é Isenta do Imposto. Informar (S) Sim / (N) Não S C 1

3.3 – Layout do Arquivo XML (Emissão NFS-e)

4 – Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

DADOS PARA A CANCELAMENTO DA NOTA

INFORMAÇÃO DESCRIÇÃO CONSOL.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
IDENTIFICAÇÃO DA NFS-e   OB TIP TAM
NumeroRps Número do Rps S N 6
Operacao Cancelamento da NFS-e (Informar valor 4) S N 1
InscricaoMunicipal Número da inscrição municipal do prestador de serviço S N 30
NumeroNota Número da nota fiscal eletrônica. N N 10
CodigoMotivo Código referente ao motivo do cancelamento. Informar um dos códigos abaixo:
1012 - ERRO NO VALOR DA NOTA
1013 - ERRO NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1015 - ERRO NO NOME DO TOMADOR
1014 - ERRO NA ATIVIDADE
1023 - ERRO AO EMITIR NFSE
N N 10

4.1 – Layout do Arquivo XML (Cancelamento NFS-e)

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